POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE USO DOS DADOS COLETADOS

MOTOCOR COMERCIAL LTDA.

CNPJ nº 51.480.606/0001-02

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Motocor Comercial Ltda., doravante denominada simplesmente “Motocor”, com a privacidade, proteção e tratamento dos dados pessoais dentro do escopo dos serviços e funcionalidades oferecidos pela concessionária, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Como condição para acesso e uso dos serviços e funcionalidades oferecidos pela Motocor, VOCÊ declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente e conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo:

• a coleta dos dados aqui mencionados;
• o uso para as finalidades descritas;
• o compartilhamento nas hipóteses indicadas nesta Política.

VOCÊ declara estar ciente e de acordo em disponibilizar seus dados pessoais à Motocor e autoriza que a empresa utilize tais dados em outros processos internos, inclusive compartilhando-os com parceiros que atuem nas demais fases do processo de venda de produtos e serviços.

VOCÊ está ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar o consentimento, bem como solicitar anonimização, bloqueio, retificação ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Este consentimento atende aos requisitos da Lei nº 13.709/18.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Motocor não coleta nem armazena, de forma consciente e intencional, dados pessoais de crianças (pessoas com até 12 anos de idade incompletos). Se VOCÊ é menor de idade e deseja nos contatar ou usar qualquer funcionalidade que exija o envio de informações pessoais, solicite a seus pais ou responsáveis legais que o façam em seu nome.

Solicitamos que não sejam preenchidos formulários nem utilizados serviços que exijam o fornecimento de dados pessoais por crianças. 

Caso a Motocor identifique o tratamento de dados pessoais de crianças sem observância da legislação, poderá excluir tais dados, resguardadas as hipóteses legais em contrário.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Os pais ou responsáveis legais devem:

• supervisionar e representar crianças (até 12 anos incompletos); e
• assistir adolescentes (de 12 a 18 anos), sempre que aplicável,

no uso do site, canais digitais e demais pontos de contato da Motocor, especialmente quando houver fornecimento de dados pessoais.

1. Coleta e Uso de Informações e Dados Pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser coletados pela Motocor pelos seguintes meios:

1.1 Dados fornecidos por VOCÊ

I. Ao interagir em nosso site e/ou utilizar um dos meios disponíveis para contato no site, tais como: “Tenho Interesse”, “Agendamento de Revisão”, “Test Ride”, “Fale Conosco”, formulários de contato, chat online e canais similares.

II. Ao visitar ou contatar nossas concessionárias físicas, adquirir um produto ou serviço, agendar atendimento na assistência técnica, departamento de vendas, consórcio ou pós-vendas.

1.1.1 Tipos de Dados Coletados

Podemos coletar, entre outros, os seguintes dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, endereço completo, e-mail, telefone(s), CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, foto (quando estritamente necessário e com base legal adequada).
• Dados do veículo/motocicleta: número do chassi, placa, modelo, ano, quilometragem, histórico de serviços.
• Dados de contratação/comerciais: informações necessárias para análise de crédito, condições de pagamento, dados bancários (quando aplicável), histórico de compras e serviços contratados.
• Dados de navegação e uso do site: conforme detalhado no item 1.3.

1.2 Dados pessoais fornecidos por terceiros

A Motocor poderá receber seus dados pessoais por intermédio de terceiros, tais como:

• parceiros comerciais (por exemplo, Honda, Banco Honda, Administradora de Consórcio Nacional Honda, corretoras de seguros, empresas de pesquisa e marketing);
• prestadores de serviços;
• instituições financeiras;
• bases públicas disponibilizadas por autoridades (como Receita Federal) ou por terceiros;
• dados tornado públicos por VOCÊ em websites ou redes sociais, sempre respeitando a sua privacidade e as bases legais aplicáveis.

1.3 Dados coletados automaticamente

A Motocor poderá coletar informações de modo automático para melhorar sua experiência de navegação e para cumprir obrigações legais:

1.3.1 Registros de acesso

São registros de acesso à aplicação (site), que podem incluir endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas e identificadores de sessão. Esses dados são coletados e armazenados nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e somente serão fornecidos a terceiros nas hipóteses autorizadas em lei ou por decisão judicial.

1.3.2 Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares, que são pequenos arquivos de texto armazenados em seu navegador ou dispositivo, gerenciados por parceiros qualificados quanto à proteção e segurança de dados. Os cookies podem ser utilizados para:

• lembrar suas preferências;
• melhorar a navegação;
• realizar análises estatísticas;
• direcionar campanhas de marketing.

VOCÊ pode configurar seu navegador para bloquear alguns tipos de cookies. Entretanto, o bloqueio poderá limitar determinadas funcionalidades do site e prejudicar a experiência de navegação.

Todas as tecnologias utilizadas respeitam a legislação vigente e os termos desta Política.

1.4 Finalidades do uso de Dados Pessoais

Suas informações são coletadas, armazenadas, tratadas e utilizadas pela Motocor para, entre outras:

• Compartilhar com instituições financeiras para análise de crédito, risco, definição de condições comerciais de financiamento, cobrança e tarefas correlatas;
• Permitir o fornecimento de serviços personalizados, aprimorados e adequados ao seu perfil;
• Viabilizar sua participação em promoções, campanhas e sorteios promovidos pela Motocor, observando a legislação aplicável;
• Permitir que nossos colaboradores entrem em contato para oferecer produtos e serviços sobre os quais VOCÊ tenha manifestado interesse;
• Permitir a comunicação entre VOCÊ e a Motocor, inclusive mediante envio e recebimento de e-mails, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de comunicação (como WhatsApp e SMS). VOCÊ pode, a qualquer momento, solicitar a interrupção do envio de comunicações de marketing;
• Aprimorar e customizar sua experiência ao acessar nosso site e demais canais digitais;
• Realizar pesquisas de satisfação, estatísticas, estudos de mercado e melhoria de processos internos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Proteger direitos da Motocor, de clientes, colaboradores e terceiros, inclusive em procedimentos administrativos, arbitrais e judiciais.

1.5 Bases legais utilizadas

Para o tratamento de dados pessoais, a Motocor poderá se valer, conforme o caso, de uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual VOCÊ seja parte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da Motocor ou de terceiros, observados seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento fornecido por VOCÊ;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

Outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

Quando o tratamento se basear em consentimento, VOCÊ poderá revogá-lo a qualquer tempo, nos termos desta Política e da lei.

1.6 Dados necessários

Alguns de nossos serviços dependem diretamente de determinados dados (especialmente dados cadastrais). Caso VOCÊ opte por não fornecê-los, a Motocor poderá ficar impossibilitada de prestar total ou parcialmente os serviços pretendidos.

1.7 Atualização e veracidade dos Dados

VOCÊ é responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados pessoais que fornece à Motocor, comprometendo-se a manter tais informações sempre corretas e atualizadas.

A Motocor poderá deixar de tratar dados se houver indícios de inveracidade, ilegalidade ou utilização para fins ilícitos, contrários à moralidade ou à legislação vigente.

1.8 Base de Dados

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais é de propriedade e responsabilidade da Motocor. O uso, acesso e compartilhamento ocorrerão dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

2. Compartilhamento de Dados e Informações

A Motocor poderá compartilhar dados pessoais dos titulares com:

• Moto Honda da Amazônia Ltda. e demais empresas do grupo Honda no Brasil, observadas as especificidades das empresas de serviços financeiros (Banco Honda, Administradora de Consórcio Nacional Honda, Corretora de Seguros Honda);
• Instituições financeiras para análise de crédito, risco, cobrança e operações correlatas;
• Terceiros prestadores de serviços, tais como: despachantes, estampadoras de placas, corretoras de seguros, empresas de TI, call centers, prestadores de assistência técnica especializada, empresas de logística, entre outros;
• Empresas parceiras para tratamento e análise de dados com fins de marketing, divulgação de produtos e serviços, pesquisas de satisfação, captação de novos clientes, consultas a bureaus de crédito (SERASA, SPC) e análises de risco;
• Órgãos públicos e autoridades para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento a ordens judiciais e de autoridades competentes;

Outros terceiros, sempre com base em fundamento legal adequado e, quando necessário, mediante seu consentimento.

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da necessidade, minimização e finalidade.

3. Como Protegemos Seus Dados

3.1 Acesso interno, proporcionalidade e relevância

Os dados pessoais coletados são acessados internamente apenas por profissionais autorizados, respeitando:

• a proporcionalidade;
• a necessidade;
• a relevância para os objetivos do negócio; e
• compromissos de confidencialidade e segurança da informação.

3.2 Serviços de parceiros e links externos

Esta Política não se aplica a informações coletadas por terceiros, incluindo sites, aplicativos ou outros conteúdos que possam ser acessados por meio de links contidos no site da Motocor. A Motocor não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos que VOCÊ leia as respectivas políticas de privacidade ao acessar tais ambientes.

3.3 Tratamento por terceiros em nome da Motocor

Quando empresas terceirizadas realizarem o tratamento de dados pessoais em nome da Motocor, serão contratualmente obrigadas a:

• cumprir esta Política;
• observar as normas de segurança da informação;
• atuar com confidencialidade e boa-fé.

3.4 Comunicação por e-mail e mensagens

Para otimizar nossa comunicação, quando enviamos e-mails ou mensagens, podemos receber notificações de abertura, leitura ou não entrega, quando essa funcionalidade estiver disponível.

As comunicações oficiais da Motocor serão enviadas somente por canais e domínios indicados em nosso site oficial, motivo pelo qual orientamos que VOCÊ sempre confira o remetente antes de clicar em links ou fornecer dados.

3.5 Segurança da informação

Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais, a Motocor adota medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra:

• acessos não autorizados;
• situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Embora adote boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente relevante, a Motocor seguirá os procedimentos previstos em lei, comunicando os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário.

4. Armazenamento de Dados Pessoais e Registros de Atividades

4.1 Prazo de armazenamento

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro pelo tempo necessário para:

• execução dos serviços e cumprimento das finalidades informadas;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• demais hipóteses permitidas pela LGPD.
• Após o término do tratamento, os dados pessoais poderão ser:
• eliminados, utilizando métodos de descarte seguro; ou
• anonimizados para uso em estatísticas, estudos e análises, desde que impossível a identificação do titular.

4.2 Transferência Internacional de Dados

A Motocor poderá transferir seus dados pessoais para terceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Nesses casos, adotará medidas adequadas para garantir a proteção dos dados, tais como:

• cláusulas contratuais específicas;
• observância de normas internacionais;
• exigência de padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

5. Seus Direitos e Como Exercê-los

Nos termos da LGPD, VOCÊ, titular de dados pessoais, poderá exercer, entre outros, os seguintes direitos:

5.1 Direitos básicos

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos seus dados pessoais tratados pela Motocor;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Motocor realiza uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento depender de consentimento.

5.2 Limitação, oposição e exclusão de dados

Por meio dos canais de comunicação indicados nesta Política, VOCÊ poderá solicitar:

• a limitação do uso de seus dados pessoais;
• a oposição ao tratamento, quando este não se basear em cumprimento de obrigação legal, regulatória ou em outras hipóteses que permitam a continuidade;
• a revogação do consentimento, quando aplicável;
• a exclusão de dados pessoais tratados com base em seu consentimento ou desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
• a revisão de decisões unicamente automatizadas que afetem seus interesses.

5.2.1 Manutenção de dados por obrigação legal

Mesmo em caso de pedido de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos para:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização;

(iii) transferência a terceiro, respeitados os requisitos da LGPD;

(iv) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados, sempre que possível.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados.

5.3 Prazos de resposta

A Motocor envidará seus melhores esforços para responder às solicitações em prazo razoável, observando, sempre que aplicável, o prazo de até 15 (quinze) dias previsto na regulamentação da LGPD.

6. Informações sobre esta Política

6.1 Alterações e atualizações

A Motocor poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, por motivo de:

• adequação e conformidade legal;
• atualização de processos internos;
• inclusão de novos serviços ou funcionalidades.

Recomendamos que VOCÊ consulte periodicamente esta Política em nosso site para se manter informado sobre eventuais atualizações. Quando as alterações forem relevantes, poderemos disponibilizar avisos em destaque ou solicitar novo consentimento, se necessário.

6.2 Inaplicabilidade parcial

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.3 Comunicações eletrônicas

VOCÊ reconhece que comunicações realizadas por e-mail, SMS, aplicativos de mensagens instantâneas ou outros meios digitais, aos contatos informados em seu cadastro, são válidas e suficientes para tratar de assuntos relacionados:

• aos serviços prestados pela Motocor;
• aos seus dados pessoais;
• às condições de prestação dos serviços;
• a atualizações desta Política, salvo quando a legislação exigir forma específica.

6.4 Canais de Comunicação (Contato LGPD / DPO)

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de seus dados pessoais, VOCÊ poderá entrar em contato com a Motocor pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Anamélia Frozoni Lomonaco
• E-mail para assuntos de privacidade: administrativo@motocor.com.br
• Endereço: Rua XV de Novembro, 157, Centro, Mococa, São Paulo, CEP: 13.730-020
• Telefone: 19 36560015

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 horas, sábados das 8h00 às 12h00 horas , exceto feriados.

Lei Aplicável e Foro

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, em idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Mococa/SP para dirimir quaisquer controvérsias que envolvam este documento, salvo hipóteses específicas de competência previstas em lei.

7. Glossário

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições:

(i) Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas por meio do site e demais canais digitais da Motocor.

(ii) Dados Pessoais: dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(iii) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(iv) Encarregado (DPO): pessoa física ou jurídica indicada pela Motocor para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

(v) Computação em Nuvem (Cloud Computing): tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de servidores por meio de rede de informação comum, com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade.

(vi) Cookies: pequenos arquivos enviados pelo site e salvos em seus dispositivos, que armazenam preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com seu perfil.

(vii) IP (Internet Protocol): conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na internet.

(viii) Logs: registros de atividades dos usuários que utilizam o site ou canais digitais.

(ix) ID de Sessão: identificação da sessão de usuário quando efetuado o acesso ao site.

(x) Decisões unicamente automatizadas: decisões que afetam um usuário e que são tomadas automaticamente, sem intervenção humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(xi) Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A Motocor reafirma seu compromisso de manter esta Política atualizada e alinhada com a legislação vigente e com as melhores práticas de proteção de dados pessoais.

Se você quiser, no próximo passo eu ajusto esse texto já com o endereço e contatos exatos da Motocor (matriz e/ou filial), se me mandar os dados que pretende usar no rodapé do site.